Selo fiscal para vinhos

Câmara aprova adoção do selo fiscal para vinhos nacionais e importados

Do Ministério da Agricultura

A adoção do selo fiscal para vinhos nacionais e importados foi discutida na 13ª reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, nesta sexta-feira (13/02), em Bento Gonçalves/RS. Entre as vantagens para a utilização do selo, foram destacadas a facilidade de identificação do produto nos postos de distribuição, redução de fraudes, concorrência desleal e sonegação fiscal, bem como maior controle dos volumes comercializados pelas empresas engarrafadoras.

Na votação, 13 entidades se manifestaram favoráveis e duas contra a adoção. Segundo o presidente interino da Câmara, Carlos Paviani, entre as ressalvas apresentadas para aceitação está a colocação do selo nos vinhos importados seja no país de origem e não nas fronteiras de internacionalização do produto. As entidades solicitaram também prazo de dois anos para avaliação da medida, redução do IPI - Imposto de Produtos Industrializados para os produtos genuínos (vinhos) e aumento de tributo para os derivados da uva e do vinho.

Durante a reunião, o diretor de Logística e Gestão Empresarial da Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, Sílvio Porto, anunciou o leilão de 16 milhões de litros de vinho, sendo 12 milhões de mesa e quatro milhões de vinífera, para a próxima quinta-feira (19/02). A estimativa é que, até março, sejam ofertados 38 milhões de litros. No ano passado foram quatro leilões, que totalizaram 14 milhões de litros arrematados.

A ampliação do cadastro vitícola também foi um dos temas abordados. A idéia é que o processo comece pelos três estados da região Sul, já que são responsáveis pelo cultivo de 50 mil hectares de uva. Segundo Paviani, a expectativa é que, em maio, ocorra reunião para definir o modelo a ser utilizado.

Segundo dados da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a viticultura representa uma área de 71 mil hectares, com vinhedos localizados desde o extremo sul do país até regiões próximas à linha do Equador. A produção, nos últimos anos, tem registrado 1,2 milhão de toneladas. Destes, 45% são destinados ao processamento para elaboração de vinhos, sucos e derivados, e 55% comercializados para o consumo in natura nos mercados interno e externo.